Termos e Condições de uso

Agradecemos imensamente por escolher o portal de motivação educacional HONRA AO MÉRITO. Ao assinar quaisquer de nossos produtos, cadastrar-se em nossas newsletters e/ou navegar em nosso site, você concorda e sujeita- se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”. Assim, você confirma que leu e compreendeu integralmente ambos os documentos, aceitando a cumpri-los. Caso não concorde com referidos instrumentos, não poderá acessar as nossas publicações ou navegar em nosso site.

 

A Administradora Honra ao Mérito - ME, CNPJ: 37.984.337/0001-90, é uma empresa que se destina a manter o portal www.honraaomerito.com.br com boas condições técnicas para edição e publicação de conteúdos informativos e educacionais, elaborados por seus clientes (homenageantes), que busca motivar e inspirar a população (leitores) sobre assuntos relacionados à Educação e à Família.

 

Por sua vez, os Termos de Uso abrangem informações relevantes sobre as publicações dos homenageados, seus familiares e amigos em nosso portal www.honraaomerito.com.br, tais como (i) futuras alterações nos Termos de Uso e na Política de Privacidade, (ii) informações de privacidade e (iii) acesso às publicações.

 

As hospedagens dos homenageados em nosso portal, são oferecidas aos homenageantes (clientes) em um único formato (plano de assinatura anual), adquirido por meio de compra on-line.

Você possui conhecimento desde já que nós não somos responsáveis por prover a rede de dados, conexão via internet e/ou demais instrumentos para navegar em nosso site.

 

1. Liberação e Cadastro

A administração do portal após receber a confirmação pagamento da anuidade, terá o prazo de 72 horas para faze a liberação de sua área restrita para acesso de alimentação dos dados e conteúdo do artigo do seu homenageado.

 

Para acessar a área de postagens das publicações ou conteúdos, você deverá efetuar um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais, tais como, (i) nome completo, (ii) endereço de e-mail, (iii) número do CPF, dentre outras, que deverão ser periodicamente e permanentemente atualizadas por você.

 

Você confirma ser maior de idade e como responsável legal concorda que as suas informações cadastrais e de acesso são pessoais e intransferíveis, sendo vedado o compartilhamento do acesso ao seu perfil.

 

2. Modificações nos termos de uso e política de privacidade

Esporadicamente poderemos, efetuar modificações nos presentes Termos de Uso e na Política de Privacidade. Quando assim ocorrer, iremos fornecer um informativo acerca das alterações. O acesso contínuo às publicações em nosso portal, após a alteração dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, acarretará em sua aceitação tácita.

 

3. Conduta do usuário

O portal www.honraaomerito.com.br, após receber a confirmação do pagamento da assinatura anual, permite a disponibilização definitiva dos conteúdos periódicos postados pelo homenageante a qualquer internauta, os quais serão transferidos por meio de download e/ou impressão de página em formato “HTML” contendo a publicação do artigo e as fotos. Em caso de cancelamento ou não renovação da assinatura, os dados do homenageado serão inabilitados no portal.

 

Ao utilizar o   portal    www.honraaomerito.com.br,   o   homenageante compromete-se a:

 

I. não criar ou utilizar mais que uma única forma de identificação para utilizar o website, assim como recebimentos gratuitos e pagos;

II. não utilizar identificação de um terceiro ou permitir que terceiros utilizem sua identificação;

III. não utilizar quaisquer elementos do portal para fins comerciais, publicitários ou qualquer outro que não represente a finalidade principal do portal;

IV. não disfarçar ou ocultar o número de IP (internet protocolo) que identifica sua conexão à internet;

V. não interferir na arquitetura do portal por qualquer meio ou forma técnica;

VI. não disseminar vírus ou código de computador malicioso, arquivos ou programas desenvolvidos para coletar dados não autorizados, bem como não interromper, destruir ou limitar a funcionalidade do portal;

VII. não burlar qualquer tecnologia usada, ou por qualquer terceiro autorizado por ela para proteger o Conteúdo; e

VIII. não remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em/ou distribuídos nas publicações do portal www.honraaomerito.com.br.

 

Eventualmente, o Honra ao Mérito poderá realizar lives, relacionadas a suas publicações e seus conteúdos, pagos ou gratuitos, com áreas de chat e/ou outros recursos de mensagem e comunicação pelos quais os usuários poderão se habilitar e comunicar com o público em geral ou com grupo de espectadores (“Meios de Comunicação”).

 

Você concorda em usar os Meios de Comunicação apenas para postar, enviar e receber mensagens e materiais legítimos e relacionados ao Meio de Comunicação específico. A título de exemplo, mas não se limitando a, ao usar qualquer Meio de Comunicação, você concorda em não:

 

Difamar, assediar, perseguir, ameaçar ou de qualquer outra forma violar os direitos legais (tais como direito à privacidade e publicidade) do portal Honra ao Mérito e de outros leitores e assinantes;

 

Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que sejam inapropriados, difamatórios, obscenos ou ilegais;

 

Publicar, postar, carregar, distribuir ou disseminar conteúdos que incite discriminação, ódio ou violência em relação a uma pessoa ou a um grupo devido ao seu pertencimento a uma raça, religião ou nação;

 

Carregar ou de outra forma disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotos, software ou outros materiais protegidos pelas leis de direito autoral (ou por direitos a privacidade e publicidade) exceto se você possuir ou controlar os direitos inerentes ou tiver recebido todos os consentimentos necessários;

 

Carregar arquivos que contenham vírus, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programas similares que possam causar danos à operação do computador de outro;

 

Anunciar ou oferecer a venda ou compra de quaisquer bens ou serviços para qualquer propósito comercial, ainda que de forma indireta;

 

Conduzir ou encaminhar pesquisas, competições, esquemas de pirâmide ou correntes;

 

Colher ou de outra forma coletar informações sobre outros, como telefone, endereços de e-mail, com ou sem o seu consentimento; e

 

Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

 

O projeto Honra ao Mérito com toda sua amplitude educacional, se reserva no direito de monitorar, rever e exercer a moderação de todos os conteúdos postados pelos homenageantes (clientes) e assinantes nos Meios de Comunicação, podendo remover quaisquer comentários, mensagens e comunicações que sejam indevidas, e que, ao seu exclusivo critério, estejam prejudicando o bom andamento do conteúdo.

 

Ainda, o Projeto Honra ao Mérito, poderá cancelar o acesso ao Meio de Comunicação ao usuário que, reiteradamente, infringir as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

 

4. Publicações e propriedade intelectual

As informações (artigos) publicadas no portal www.honraaomerito.com.br, são liberadas para impressão dos internautas (usuários) e se tornam publicações autorizadas pelos homenageantes (clientes) do portal. Ou seja, ficam disponíveis a qualquer pessoa, e são consideradas confiáveis na data de sua publicação, tendo em vista que as opiniões expostas nos conteúdos são oriundas de julgamentos e estimativas dos seus homenageantes, que como editores, se responsabilizam integralmente pelas imagens de seus familiares a e amigos estampados nas imagens por ele publicadas. Assim como também são responsáveis integralmente pelo conteúdo dos artigos e informações nele contidas.

 

Esses conteúdos são oferecidos aos leitores e assinantes do portal em diversos formatos com prazo de vigência indeterminada.

 

O portal www.honraaomerito.com.br não prestará qualquer tipo de consultoria e/ou assessoria personalizada ao assinante e/ou, aos internautas leitores. As dúvidas e questionamentos pertinentes deverão ser direcionadas ao e-mail de cada cliente homenageante, publicado junto ao artigo.

 

5. Plano de Assinatura anual

Você, como cliente do portal www.honraaomerito.com.br, declara ter acima de 18 anos. E adere como cliente optante ao Plano de Assinatura Anual do portal www.honraaomerito.com.br. Dando direito a postagem de no máximo 10(dez) fotos e um artigo digital, ao qual, se responsabiliza integralmente por todo conteúdo da postagem.

 

Quanto ao conteúdo do artigo a ser publicado no portal dissertando sobre a vida do homegeado, pode-se ser reprovado por falta de correção gramatical. Ficando disponível pelo prazo de 10(dez) dias após a ativação do homenageado. Caso, não seja feito as correções, após esse prazo ocorrerá a suspensão da apresentação, ficando inativo aos leitores(internautas usuários).

 

Na ocorrência da suspensão, no prazo de 72 horas, o homenageante irá ser comunicado por e-mail. E, só será ativado novamente, quando ocorre o reenvio correto do artigo.

 

O portal www.honraaomerito.com.br, se reserva no direito de praticar variações nos preços da assinatura, conforme prazo e instrumento de pagamento, observado o disposto na Lei Federal nº 13.455/2017.

 

Eventuais promoções e ofertas serão válidas por prazo determinado, não possuindo caráter vinculativo.

 

Ao contratar um plano de assinatura e/ou um programa, as notas fiscais serão emitidas conforme a periodicidade da contratação.

 

6. Dados Pessoais

O portal www.honraaomerito.com.br, poderá coletar os seus dados pessoais nos exatos termos definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD - (Lei nº 13.709/2018), e, conforme venham a ser informados por você, de maneira amplamente consensual, para fins de distribuição de conteúdos informativos e publicitários do projeto e/ou de parceiros comerciais.

 

Ao aderir a este Termo, você concorda que os conteúdos de cunho informativo e publicitário supramencionados poderão ser recebidos através de canais acessíveis por meio dos dados pessoais informados. Referidos canais estão compreendidos entre e-mail, SMS, WhatsApp, Telegram e/ou outras formas de marketing digital, tais como publicidade nos buscadores, publicidade em redes sociais, banners e remarketing.

 

Incluem-se entre os dados pessoais que podem ser coletados e armazenados: nome completo, documento pessoal, e-mail, número de telefone, endereço, profissão, dentre outros, conforme informados por você. O não fornecimento de parte dos dados listados obstará o acesso aos conteúdos do portal.

 

O portal www.honraaomerito.com.br, poderá coletar alguns dos seus dados no momento de acesso ao site, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, protocolo de internet (IP com data, hora e origem), informações sobre cliques, páginas acessadas e buscas realizadas em seu site.

 

Ainda, o portal www.honraaomerito.com.br, poderá utilizar e coletar cookies, que possuem como propósito melhorar o desempenho e a experiência do leitor e/ou assinante ao utilizar o nosso site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente. A título de exemplo, poderá utilizar cookies essenciais, que são imprescindíveis para o acesso à sua área logada, cookies de funcionalidade, que permite aplicar as preferências do usuário, entre outros, todos voltados ao propósito de aperfeiçoar o acesso do leitor e/ou assinante ao nosso site.

 

Os dados coletados pelo portal são essenciais para que a entrega seja feita de maneira efetiva ao leitor e/ou assinante dos conteúdos adquiridos na área logada e para que o usuário tenha acesso adequado às newsletters.Importante afirmar que o portal não faz coleta de alguns dados pessoais sensíveis, como: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político.

 

O tratamento dos dados pessoais, assim entendido como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, ocorrerá enquanto este possuir cadastro com o portal www.honraaomerito.com.br. Sua eliminação poderá ser efetuada mediante requerimento pelo email privacidade@honraaomerito.com.br, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD - (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

A administração do portal www.honraaomerito.com.br, envidará os melhores esforços para garantir todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger todos os dados pessoais fornecidos pelo usuário de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, difusão ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Você será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir da sua área de acesso logada através de suas credenciais (e-mail,senha e quaisquer outras informações pessoais necessárias ao seu acesso).

 

7. Disposições Finais

Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário/assinante concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

 

Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo usuário/assinante, a administração do portal poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de realizar compras e acessar os conteúdos, bem como poderá cancelar compras já realizadas e ajuizar ações que forem necessárias.

 

Sem prejuízo, na hipótese de descumprimento das obrigações previstas neste termo pelo usuário/assinante, poderá o portal considerar rescindido o plano de assinatura contratado, sem direito a reembolso ao assinante.

 

A administração do portal poderá avaliar a frequência e quantidade de seus acessos à (i) área do assinante, (ii) número de downloads, (iii) impressões de suas publicações e (iv) visualizações dos conteúdos, a fim de identificar condutas fraudulentas, de reprodução indevida ou de eventual compartilhamento do acesso pessoal, aplicando às sanções devidas.

 

A administração do portal se reserva ao direito de alterar a qualquer tempo estes termos e condições que, se alterados, passam a ser válidos imediatamente após o momento de sua publicação neste site, e garante o respeito ao ato jurídico perfeito.